Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida outorga é uma infração ambiental de acordo com a Lei nº 5.965/97, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos em Alagoas. Essa prática, além de ilegal, compromete a gestão sustentável da água e representa um grave risco à saúde pública, sobretudo quando a água captada não a por nenhum processo de tratamento e controle sanitário.

Apenas no estado de Alagoas, dezenas de poços são perfurados de forma irregular todos os anos, especialmente em áreas urbanas, onde a fiscalização é mais complexa. Entretanto, é fundamental destacar que, nos 27 municípios da Zona da Mata e do Litoral Norte, apenas a Casal e a Verde Alagoas possuem outorga legal para operar poços e realizar a distribuição de água no sistema público de abastecimento em todo o perímetro urbano dos municípios. Além disso, a concessionária se diferencia por realizar o tratamento completo da água extraída, garantindo que ela atenda aos padrões de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“A água subterrânea pode conter características de potabilidade, mas pode ter contaminantes invisíveis como coliformes fecais, nitrato, metais pesados e agrotóxicos. Sem tratamento, ela representa um risco silencioso à saúde. É por isso que todas as etapas do nosso processo – da captação à distribuição – seguem rigorosos controles de qualidade, para assegurar que a população receba água segura”, explica o diretor-presidente da Verde Alagoas, Alexandre Lopes.

A legislação vigente exige que qualquer uso de recursos hídricos – inclusive de poços artesianos – seja previamente autorizado por meio da outorga, que é a formalização da permissão de uso expedida pelos órgãos competentes. A medida visa não apenas proteger o meio ambiente, mas também garantir o o justo e equilibrado à água entre os diversos usuários. O descumprimento da lei pode resultar em multas, embargo da atividade e outras sanções istrativas, tanto para quem realiza a perfuração, como quem utiliza os respectivos poços.

A Verde Alagoas reforça a importância de que a população esteja atenta à procedência da água que consome e evite o uso de fontes não regularizadas. “Água tratada salva vidas e previne doenças. Nosso compromisso é garantir esse direito básico com responsabilidade e transparência”, conclui Alexandre Lopes.

Para saber mais sobre a atuação da Verde Alagoas e a qualidade da água fornecida, e www.verdealagotribunahoje.diariodoriogrande.com.br ou entre em contato pelos canais de atendimento via WhatsApp ou ligação gratuita no 0800 941 0195.