O Ministério Público Federal (MPF) estipulou o prazo até 22 de novembro para que o Município de Maragogi apresente um plano de uso e ocupação das praias. Este documento é crucial para assegurar a organização e a segurança das áreas costeiras, além de prevenir incidentes como atropelamentos por motos aquáticas, que ocorreram recentemente na região.

Recebendo a recomendação do MPF, o município pediu 120 dias para elaborar o plano, alegando a necessidade de mais tempo para um planejamento eficiente. O procurador da República, Lucas Horta, aceitou o pedido, levando em conta que a istração municipal já está trabalhando no plano, envolvendo várias áreas e visando a preservação ambiental e a segurança dos usuários das praias. O município também se comprometeu a seguir as recomendações, enfatizando a importância da proteção ambiental e do uso consciente dos recursos naturais.

O MPF sugere, entre outras ações, a criação de um plano de uso e ocupação das praias com apoio da Capitania dos Portos. O intuito é definir áreas específicas para banhistas, esportes náuticos e circulação de embarcações, promovendo um uso equilibrado do espaço público. Com a implementação do plano, o município deverá promover a divulgação de informações de segurança e educação para turistas e moradores locais.

A iniciativa do MPF em julho foi impulsionada pela preocupação com a segurança dos banhistas e a proteção das áreas ambientais. A utilização descontrolada de veículos motorizados nas praias de Maragogi, como visto na Praia de Antunes, coloca em risco a segurança pública e o meio ambiente. O MPF alerta que, se as recomendações não forem seguidas, medidas istrativas e judiciais poderão ser tomadas.

No Verão de 2023, a Capitania dos Portos de Alagoas inspecionou 173 jet skis em Maragogi, o que resultou em 19 notificações e 5 apreensões devido a infrações que ameaçavam a segurança marítima. Essas medidas fazem parte de uma iniciativa da Capitania para implementar regras claras e seguras para o uso das praias, em colaboração com as prefeituras locais, com o objetivo de assegurar a proteção de todos.

O Ministério Público Federal continua monitorando a situação através de um inquérito civil que investiga as condições de operação das embarcações motorizadas e seu impacto ambiental na área.