Cidades 5vo17
SMTT de Maceió retoma transferência de permissões de táxi para sucessores dos motoristas 3ue54
Com a medida, os alvarás de táxis expedidos pelo Município poderão ser transferidos a terceiros e aos sucessores dos autorizatários, em caso de falecimento do titular m60n

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) retomou a transferência da titularidade das permissões de táxis concedidas pela Prefeitura para terceiros ou sucessores em casos de falecimento dos titulares. O procedimento estava suspenso desde 2021. A portaria 097/2023 foi publicada na edição desta quarta-feira (19), do Diário Oficial do Município.
Com a medida, os alvarás de táxis expedidos pelo Município de Maceió poderão ser transferidos a terceiros e aos sucessores legítimos dos autorizatários, em caso de falecimento do titular. A transferência de permissão poderá ser solicitada no prazo de dois anos, a contar da data da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 10 de abril de 2023.
Na ocasião, será necessário apresentar no setor de protocolos da SMTT, certidões criminais das justiças Federal e Estadual, certificado do curso de taxista, CNH apta para o transporte remunerado e comprovante de residência de até 90 dias. Nos casos em que a transferência for destinada aos sucessores legítimos, também será preciso a apresentação de Alvará judicial, certidão de óbito ou quando tratar-se de viúvos, a certidão de casamento.
O restabelecimento das transferências é respaldado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5337/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais lidas 202b6o
-
1Crime bárbaro
'A Reserva' final explicado: Quem matou a jovem Ruby na série? 5a456y
-
2Maceió
Igreja processa padre suspeito de desviar R$ 3 milhões de projetos 5y1p6w
-
3Ele não vale nada!
Quem é o pai de Sofia em Dona de Mim? Vilão entra em cena nos próximos capítulos da trama 1i6e5i
-
4'Vale a Pena Ver de Novo'
Vilão intenso e revoltado! Como Alexandre morre em 'A Viagem'? 2j124h
-
5Copa do Brasil
Ingressos para CRB x Santos estão à venda em terceiro lote 1d6kt