Na tarde da terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (Semapa), para tratar de questões relacionadas ao funcionamento do Centro Pesqueiro do Jaraguá, em Maceió (AL).

O encontro ocorreu na sede da DPU em Maceió e foi coordenado pelo defensor regional de Direitos Humanos, Diego Bruno Martins Alves, pela procuradora da República Roberta Bomfim e pelos promotores de Justiça Fernanda Moreira e Jorge Dória.

O Centro Pesqueiro do Jaraguá desempenha um papel importante na comunidade de pescadores e marisqueiras artesanais, sendo responsável pelo beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado, bem como pela construção e reparo de embarcações. Além disso, dá e às atividades pesqueiras e oferece um local ível para a comercialização dos produtos, o que garante o sustento de muitas famílias e promove a atividade pesqueira de maneira sustentável.

Após debates sobre o funcionamento do empreendimento, todos entraram em consenso quanto às medidas a serem adotadas para otimizar a operação do Centro Pesqueiro. A Semapa se comprometeu a apresentar um relatório detalhado das ações a serem executadas nos próximos 30 dias. Estas ações incluem:

• Ativação do comitê gestor, com indicação de titulares e suplentes dos órgãos municipais, garantindo a representatividade de todas as partes envolvidas;
• Reativação do comitê local, com a possibilidade de realizar novas eleições para os representantes titulares e suplentes de cada segmento, assegurando uma gestão inclusiva;
• Atualização da lista de permissionários de cada segmento, com a devida identificação da adimplência das taxas, contribuindo para uma operação financeira mais transparente;
• Indicação de um assistente social para atuar especificamente no Centro Pesqueiro, a fim de fornecer e social e melhorar as condições de trabalho para a comunidade local;
• Observância do regimento interno do Centro Pesqueiro;
• Detalhamento de todas as ações realizadas desde o início da nova gestão da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura de Maceió (Semapa).

Quando implementadas, essas medidas têm o potencial de aprimorar o funcionamento do Centro Pesqueiro do Jaraguá, beneficiando diretamente a comunidade de pescadores e marisqueiras artesanais, bem como promovendo uma gestão mais transparente e participativa.

Entenda

Em inspeção realizada em 2 de fevereiro de 2023, os membros do MPF, MP/AL e DPU verificaram que a istração do local estava sendo prejudicada pela inoperabilidade do Conselho Gestor (formado por secretários de diversas secretarias municipais) e do Comitê Local (formado pelos próprios permissionários - pescadores e marisqueiras). Além disso, percebeu-se a inexistência de assistente social encarregada de mediação das demandas dos permissionários.

Em reunião ainda em fevereiro, com o então secretário Maurício Silva, da antiga Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), foram apresentadas diversas demandas dos permissionários, como realização de cursos de capacitação, construção de pia e outros.

Acompanhamento

Tramita no MPF o inquérito civil n.º 1.11.000.001471/2019-14, que tem como objeto questões relacionadas à istração do Centro Pesqueiro do Jaraguá. O Centro Pesqueiro se destina à comunidade de pescadores e marisqueiras artesanais para beneficiamento, armazenamento, comercialização do pescado, construção e reparo de embarcações, além de fornecer apoio à atividade pesqueira e local ível para clientes.

Uma nova reunião de acompanhamento está agendada para o dia 13 de setembro de 2023, às 14h, no MP/AL.