Interior 2p6c1x
Tribunal de Justiça de AL determina retorno do prefeito de Campestre ao cargo 325037
Amaro Gilvan de Carvalho havia sido afastado no último dia 18; ele é acusado de praticar irregularidades 184227

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu liminar suspendendo o afastamento do prefeito de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho. O gestor, no entanto, continuará com os bens indisponíveis, até o limite de R$ 1.141.616,67.
Amaro Gilvan de Carvalho havia sido afastado do cargo no último dia 18, pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 2ª Vara de Porto Calvo. O afastamento seria pelo prazo de 180 dias. O gestor é acusado de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios voltados para o fornecimento de combustível à frota do município. Segundo a decisão do magistrado, faltariam s nos documentos da licitação e não teria sido feita a análise jurídica das minutas do edital e do contrato.
Inconformado com o afastamento e a indisponibilidade dos bens, Amaro Gilvan de Carvalho ingressou com agravo de instrumento no TJ/AL. Sustentou que as medidas são desproporcionais e acarretam lesão grave e de difícil reparação. Alegou ainda que o afastamento de cargo público cabe apenas em situações de comprovada interferência do agente na instrução probatória, o que não teria ocorrido.
Ao analisar o caso, o desembargador Celyrio Adamastor deferiu pedido de liminar em favor do agravante. “Eventuais indícios de fraude na agilidade da contratação não são suficientes, por si só, para justificar o afastamento do cargo público, na medida em que a Lei de Improbidade istrativa é clara ao restringir tal medida excepcional quando efetivamente demonstrada a interferência do recorrente na instrução processual”, explicou.
O desembargador, no entanto, manteve a indisponibilidade dos bens, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Para ser adotada tal medida é desnecessária a verificação de dilapidação do patrimônio do demandado, bastando a presença de indícios de danos causados ao erário”, ressaltou. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (25).
Mais lidas 202b6o
-
1Crime bárbaro
'A Reserva' final explicado: Quem matou a jovem Ruby na série? 5a456y
-
2Maceió
Igreja processa padre suspeito de desviar R$ 3 milhões de projetos 5y1p6w
-
3Ele não vale nada!
Quem é o pai de Sofia em Dona de Mim? Vilão entra em cena nos próximos capítulos da trama 1i6e5i
-
4'Vale a Pena Ver de Novo'
Vilão intenso e revoltado! Como Alexandre morre em 'A Viagem'? 2j124h
-
5Copa do Brasil
Ingressos para CRB x Santos estão à venda em terceiro lote 1d6kt