Na terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), com o projeto “Meu Título Indígena”, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela primeira colocação no Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. Em todas as categorias, 184 iniciativas foram inscritas por órgãos do Judiciário e da iniciativa privada, sendo apenas dez escolhidas para receber a premiação.

Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o compromisso do Judiciário com ações de responsabilidade social e das questões da mudança climática.

“No âmbito mais geral do conceito de responsabilidade social, além da questão da dignidade humana, temos incluído uma preocupação do Conselho, na sustentabilidade, com a mudança climática. Parabenizo todos os participantes pela dedicação e empenho na construção de projetos tão importantes que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e que combate todas as formas de discriminação ”, afirmou o ministro.

Na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário, três projetos foram vencedores: em primeiro lugar, ficou o projeto “Meu Título Indígena”, em segundo lugar, o Manhãs com Libras, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), e, em terceiro lugar, o Projeto Recomeçar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Combustível para mais ações cidadãs e inclusivas 64703

Para o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, o reconhecimento nacional é reflexo de uma gestão que foi pautada em ações cidadãs e inclusivas, que levaram o Tribunal alagoano a ser destaque não apenas no âmbito eleitoral, mas em todo o Judiciário.

“Além da gigante mobilização que fizemos junto às comunidades indígenas, também desenvolvemos projetos pioneiros relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral. Esse prêmio que hoje recebemos com enorme alegria, servirá de combustível para que sigamos focados na aproximação contínua da Justiça Eleitoral com os alagoanos”, comemorou o desembargador.

O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, também enfatizou o caráter amplo da premiação. “O prêmio reflete essa compreensão larga e cooperativa de desenvolvimento social. Nós somos um país com cargas históricas elevadas de pobreza, de preconceito, de discriminação e, portanto, precisamos ser um Poder Judiciário comprometido com muito mais do que a promoção da igualdade formal perante a lei”, declarou.

Projeto aumentou em mais de 3000% a autodeclaração de indígenas 1a156o

Através do projeto “Meu Título Indígena”, que leva a prestação de serviços eleitorais para as comunidades indígenas em Alagoas, o TRE conseguiu alcançar um marco histórico: a autodeclaração dos povos indígenas no cadastro eleitoral deu um salto de mais de 3000%. O número de eleitores autodeclarados indígenas ou de 97 para 3.598 em 2024. Um avanço simbólico para uma parcela da sociedade que teve seus direitos políticos reconhecidos somente na Constituição Cidadã, em 1988.