O Governo de Alagoas incluiu oficialmente, através da Lei nº 9.416, de 29 de novembro de 2024, a encenação da última execução por pena de morte no Brasil, ocorrida no município de Pilar no ano de 1876, no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas. Agora, o município terá celebrações anuais no dia 28 de abril, data que celebra este marco para a história do país.

O objetivo desta promulgação é não apenas preservar a memória histórica, mas também atrair visitantes e fomentar o turismo cultural em Alagoas. Além disso, a encenação será um momento de reflexão sobre os valores históricos, jurídicos e éticos relacionados ao tema da pena de morte no Brasil.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da memória histórica e do turismo cultural no estado.

“A inclusão desse evento no calendário oficial é um importante o para preservar um momento da nossa história, ao mesmo tempo em que impulsiona o turismo e promove reflexões sobre os valores éticos e jurídicos que marcaram esse período”, afirmou.

Contexto histórico

A última execução por pena de morte no Brasil ocorreu em 28 de abril de 1855, na cidade de Pilar, Alagoas, quando o escravo Francisco foi enforcado por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados da cidade e sua esposa. Condenado com base em uma lei de 1835 que visava especificamente escravos que matassem seus senhores ou familiares, Francisco tentou recorrer ao imperador Dom Pedro II, pedindo a comutação da pena, mas seu pedido foi negado. A execução, que atraiu uma grande multidão, foi realizada publicamente como um exemplo.

Esse evento marcou o fim das execuções de pena de morte para crimes civis em tempos de paz no Brasil. A aplicação da pena capital foi gradualmente extinta, e, com a Constituição de 1988, a prática foi definitivamente proibida, exceto para crimes militares em tempos de guerra. Pilar, hoje, preserva essa memória histórica com uma encenação anual, mantendo vivo o marco cultural desse episódio.