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Resultado de buscas para #tag: acao-civil-publica Encontrados: 8 resultados
Justiça determina que Município de Maceió melhore alimentação e cuidados com indígenas Warao
28/04/2025 | Após A

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Braskem tenta se esquivar, mas Justiça reafirma sua responsabilidade em ação movida pelo MUVB
17/04/2025 | Ação Civil Pública

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MP/AL entra com ação civil pública contra Município de Igaci
31/03/2025 | Agreste

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MPF ajuíza ação civil pública contra empreendimento hoteleiro em o de Camaragibe
25/09/2024 | Litoral Norte

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Prefeitura concorda com ação da Defensoria e firma compromisso por realocação de moradores
11/12/2023 | Cinco localidades

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Defensoria Pública busca fim da arquitetura hostil contra população de rua em Maceió
06/12/2023 | Ação civil pública

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