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Resultado de buscas para #tag: lei
Encontrados: 21 resultados

11/03/2025 | Maceió
Vítimas de violência doméstica podem realizar exame de corpo de delito em hospitais públicos e privados f4k4c

31/12/2024 | Lei Complementar 200
Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas u6r5o

12/12/2024 | Sancionada
Lei inclui Feirinha das Famílias Atípicas no calendário oficial de eventos do estado de Alagoas 27y1w

26/03/2024 | Aprovada
Lei de Ronaldo Medeiros devolve mandatos cassados pela ditadura 143q60

17/02/2024 | Plid
MP/AL alerta para nova lei que considera crime não comunicar sumiço de menores 1v3s43

23/01/2024 | Nesta terça (23)
Prefeito JHC sanciona lei do novo regulamento e redução de taxas para taxistas 661i36
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