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Resultado de buscas para #tag: decreto Encontrados: 19 resultados
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22/05/2025 | Fortes chuvas

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Governo assina decreto que institui Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Alagoas
30/10/2024 | Oficialização

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Governo federal antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
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Decreto estabelece contenção de despesas no Executivo Estadual
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AMA alerta que municípios devem fazer novos decretos de emergência para continuidade da Operação Carro Pipa
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